Questão FC779755
José é um profissional liberal e credor de João, que está inadimplente com os seus honorários desde julho/2019. Em setembro/2019, João faz a doação de um imóvel comercial de sua pr
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBAM · 2019
José é um profissional liberal e credor de João, que está inadimplente com os seus honorários desde julho/2019. Em setembro/2019, João faz a doação de um imóvel comercial de sua propriedade para seu filho Daniel. Em novembro/2019, João contrata os serviços de Joaquim e, em dezembro/2019, cessa de honrar o pagamento acordado.
Nesse caso:
- tanto José quanto Joaquim, sendo ambos credores quirografários, podem requerer a nulidade da doação realizada por João a Daniel.
- apenas Joaquim pode requerer a nulidade da doação realizada por João a Daniel, uma vez que sua dívida é posterior à doação.
- José pode requerer a nulidade da doação feita por João e Daniel, mas não Joaquim, uma vez que este último não era ainda credor no momento da doação.
- José e Joaquim não podem exigir a anulação da doação de um pai a um filho, qualquer que seja o motivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
José era credor anterior à doação, pois seus honorários venceram em julho/2019, e a doação ocorreu em setembro/2019. Pelo ordenamento jurídico, negócios gratuitos praticados pelo devedor que o tornem insolvente ou o reduzam à insolvência podem ser anulados pelos credores afectados.
Essa faculdade está prevista no Art. 158 do Código Civil, que admite a anulação pelos credores quirografários prejudicados, e o §2º do mesmo artigo condiciona esse direito aos credores que já existiam na data do ato.
Aplicando a regra, José tem legitimidade para pleitear a nulidade da doação realizada por João em favor de Daniel, porque sua dívida antecedeu o ato e foi, assim, lesada pela transmissão gratuita. Joaquim, cuja dívida surgiu depois, não tem esse direito.
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