Questão FC779760
Joana é devedora de Joaquim e dá sinais de que estará inadimplente em breve. Ela não tem um bom relacionamento com seu pai, Jessé, que reside em outra cidade. no entanto, Jessé se
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBAM · 2019
Joana é devedora de Joaquim e dá sinais de que estará inadimplente em breve. Ela não tem um bom relacionamento com seu pai, Jessé, que reside em outra cidade. no entanto, Jessé se apresentou a Joaquim como fiador da dívida de Joana. Ela, por sua vez, apresentou objeção a que seu pai fosse seu fiador, por acreditar que ele estava tomando essa atitude para humilhá-la. Sendo assim, Joana oferece a Joaquim bem diverso do que o objeto da dívida no intuito de que ele aceitasse como quitação.
Considerando essa situação, pode-se concluir que:
- Jessé não pode ser aceito como fiador, uma vez que, para tanto, é imprescindível a anuência expressa e por escrito de Joana.
- Jessé não pode ser fiador, uma vez que a ausência de domicílio na cidade constitui óbice legal.
- se Joaquim aceitar amigavelmente o bem diverso oferecido por Joana, ainda assim, Jessé continuaria obrigado pela fiança previamente contratada.
- Joaquim, se quiser, pode aceitar Jessé como fiador, uma vez que para tanto independe a anuência de Joana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra aplicável é que a fiança pode ser constituída sem consentimento do devedor, nos termos do art. 820 do Código Civil. Isso significa que a vontade exigida para o surgimento da fiança é a do fiador e do credor, não sendo necessária a anuência do devedor.
No caso, Jessé compareceu e ofereceu-se como fiador de Joana; assim, Joaquim pode aceitar essa prestação de garantia. A aceitação dispensa a concordância de Joana, pois a fiança é obrigação acessória que se vincula à obrigação principal por disposição legal.
Conclui‑se, portanto, que Joaquim tem o poder de admitir Jessé como fiador mesmo contra a vontade de Joana, gerando para Jessé as responsabilidades próprias da fiança.
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