Questão FC779764
Sobre os institutos da posse e propriedade, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2016
Sobre os institutos da posse e propriedade, assinale a alternativa correta.
- O Código Civil do 2002 adotou a Teoria de lhering ao definir o corpus e a affectio tenendi como elementos da posse.
- O proprietário não será possuidor.
- Não se admite a posse de um bem incorpóreo.
- O policial é possuidor em relação a sua arma funcional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Código Civil de 2002 incorporou a Teoria de Ihering ao definir a posse como fenômeno objetivista, conforme o art. 1.196, que considera possuidor quem tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Nessa perspectiva o elemento material corpus significa o poder de fato sobre a coisa, isto é, o controle exterior. Já o elemento psíquico affectio tenendi traduz a disposição de manter a coisa como se proprietário fosse, expressa no agir habitual como dono.
A adoção da teoria objetiva permite reconhecer a posse mesmo sem o pleno animus domini, bastando o exercício de atribuições dominiais. Consequentemente, limita-se a exigência de intenção proprietária estrita para a configuração da posse.
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