Questão FC779765
Em relação à posse, o possuidor a qualquer título:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2024
Em relação à posse, o possuidor a qualquer título:
- responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.
- transmite essa aos seus herdeiros ou legatários com os mesmos caracteres.
- tem direito aos frutos percebidos.
- tem direito à idenização das bendeitorias necessárias e úteis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a posse é um fato jurídico transmissível por sucessão. Pelo disposto no art. 1.206 do CC, a posse passa aos herdeiros ou legatários do possuidor mantendo-se os mesmos caracteres que a distinguiam.
Isso significa que aspectos como boa ou má-fé, existência de justo título e o modo de exercício da posse acompanham o sucessor. A transmissão preserva a continuidade possessória, com repercussões práticas em ações possessórias e na contagem de prazos relacionados à posse.
Importante destacar que a transmissão da posse não equivale à transmissão da propriedade. Herdam-se os efeitos e qualificações da posse, mas não se transfere automaticamente o domínio do bem.
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