Questão FC779766
Em relação aos bens imóveis, é correto afirmar que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2023
Em relação aos bens imóveis, é correto afirmar que:
- seu prazo para usucapião é superior ao prazo aplicável aos bens móveis
- transferem-se sempre pela tradição, sem necessidade de nenhuma outra formalidade
- quando de propriedade de incapazes, não podem ser alienados ou gravados em hipótese alguma
- admitem sempre apenas um único e exclusivo proprietário
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o Código Civil trata diferentemente a usucapião de bens imóveis e móveis. Para bens imóveis, a regra geral é a usucapião em quinze anos, sem necessidade de título ou boa-fé, conforme Art. 1.238.
Já para bens móveis existe previsão específica mais curta: a aquisição por usucapião em três anos quando houver justo título e boa-fé, prevista no Art. 1.260. Assim, o prazo aplicável aos imóveis é, em regra, superior ao aplicável aos móveis.
Em síntese, a diferença legal de prazos entre as duas categorias fundamenta a correção da alternativa.
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