Questão FC779770
A usucapião que acontece quando alguém possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta -hectares, tornando-a produ
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2012
A usucapião que acontece quando alguém possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não
superior a cinquenta -hectares, tornando-a produtiva por meio de seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, independentemente
de justo-título e de boa-fé e desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, é denominada como:
- usucapião pro misero.
- usucapião extraordinária.
- usucapião familiar.
- usucapião pro labore.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A espécie descrita é a usucapião especial rural, conhecida como usucapião pro labore, prevista no art. 1.239 do Código Civil.
Exige-se, cumulativamente: não ser proprietário de imóvel rural ou urbano; posse como sua por 5 anos ininterruptos e sem oposição; área em zona rural não superior a 50 hectares; tornar a terra produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família; e ter nela sua moradia.
Importante: essa modalidade opera independentemente de justo título e de boa-fé, bastando o preenchimento dos requisitos legais para que se adquira a propriedade.
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