Questão FC779771
não é factível afirmar que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2016
não é factível afirmar que:
- os frutos caídos de árvore do terreno vizinho não passam a pertencer ao dono do solo onde caíram.
- é possível levantar parede de tijolos translúcidos a menos de metro e meio de prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.
- ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho que as sofre exigir a redução quando esta seja possível.
- o dono de prédio que não tiver acesso à via pública poderá, mediante indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será fixado judicialmente, se necessário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a regra do Código Civil é contrária. O art. 1.284 dispõe que os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, desde que esse solo seja de propriedade particular.
Explicando: trata-se da posição jurídica de que os frutos, ao se destacarem e tombarem sobre outro imóvel, ficam incorporados ao solo receptor e acarreta transferência de direito sobre eles ao proprietário desse solo. A norma protege a fruição imediata do possuidor do terreno onde os frutos se encontram.
Observação prática: a regra incide quando o solo receptor for privado; situações de domínio público ou acordos contratuais podem afastar ou modular essa aplicação.
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