Questão FC779772
Joana vendeu seu único apartamento a João. Ocorre que, após ter efetuado o pagamento e recebido as chaves do imóvel, João tomou ciência de que o bem tinha quatro anos de cotas cond
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2019
Joana vendeu seu único apartamento a João. Ocorre que, após ter efetuado o pagamento e recebido as chaves do imóvel, João tomou ciência de que o bem tinha quatro anos de cotas condominiais em atraso. Neste caso, é correto o que se afirma na seguinte alternativa.
- João não precisa se preocupar, pois a devedora de tais cotas é Joana, não ele
- ainda que as cotas condominiais pudessem ser cobradas de João, o imóvel não poderia ser alienado para seu pagamento se este for reconhecido como bem de família
- o prazo prescricional para a cobrança de cotas condominiais é de dois anos, de modo que a divida não poderia ser cobrada integralmente
- a divida poderá ser demandada contra João, pois as cotas condominiais têm natureza jurídica propter rem
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Gabarito
D
Comentário do professor
Propter rem significa que a obrigação é vinculada à coisa, não apenas à pessoa do devedor. Assim, a obrigação condominial constitui um ônus real sobre o imóvel.
Na prática, isso quer dizer que, após a transmissão do imóvel, o adquirente responde pelas cotas vencidas que oneram a unidade. Portanto, o condomínio pode demandar João pelo pagamento das cotas em atraso, independentemente de quem as tenha gerado.
Ressalte-se que a possibilidade de cobrança está condicionada ao respeito às regras processuais e ao prazo prescricional aplicável, mas a natureza propter rem é o fundamento que autoriza a exigência contra o novo titular do bem.
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