A proteção internacional à dignidade humana abrange diversos aspectos da vida civil, incluindo o direito ao matrimônio e à constituição de uma unidade familiar. Entre esses direito

Gabarito

A

Comentário do professor

Consentimento é a vontade expressa e pessoal de cada um dos nubentes para celebrar o casamento. Trata-se do elemento que torna o ato legítimo, refletindo a autonomia individual na constituição de família.

Esse consentimento deve ser livre, sem coação, ameaça ou qualquer forma de pressão, e consciente, com compreensão dos efeitos civis do matrimônio.

Exige-se também capacidade legal dos contrayentes; a ausência dessa capacidade ou a presença de vícios como erro, dolo ou violência pode comprometer a validade do casamento.

Na proteção internacional dos direitos humanos, o consentimento protege a dignidade e a igualdade, garantindo que o enlace matrimonial decorra da escolha voluntária de cada pessoa.