São efeitos pessoais da separação judicial em relação aos cônjuges:

Gabarito

D

Comentário do professor

Correto. A alternativa descreve os efeitos pessoais da separação judicial em relação aos cônjuges: ela põe termo aos deveres recíprocos previstos no casamento.

Isso significa que deixam de existir, entre os cônjuges, as obrigações de coabitação e de fidelidade, bem como a obrigação de prestar assistência imaterial, entendida como apoio emocional, convivência e reciprocidade afetiva.

O fundamento legal encontra-se no art. 1.576 do Código Civil, que trata dos efeitos da separação judicial.

Na prática, a separação altera as relações pessoais do casal, liberando-os dessas obrigações, sem, no entanto, esgotar todos os efeitos civis decorrentes do vínculo conjugal.