Questão FC779778
Um pai sofria com alcoolismo e nunca proveu o sustento da família como deveria. Sua esposa era uma dona de casa, não auferindo renda para o sustento familiar. Duas tias paternas, e
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBAM · 2021
Um pai sofria com alcoolismo e nunca proveu o sustento da família como deveria. Sua esposa era uma dona de casa, não auferindo renda para o sustento familiar. Duas tias paternas, espontaneamente, começaram a enviar certa quantia financeira no propósito de socorrer os filhos do casal, seus sobrinhos. Quando alcançaram idade avançada, as tias informaram que não teriam, mais condições de enviar o auxilio. Os sobrinhos ingressaram com ação de alimentos contra elas. Neste caso:
- os sobrinhos tem direito adquirido à a manutenção dos alimentos prestados pelas tias paternas pelo decurso do tempo e a habitualidade do auxilio.
- as tias poderão exigir o reembolso das quantias despendidas por ingratidão de seus sobrinhos
- o auxilio enviado pelas tias paternas é cumprimento de obrigação natural, não podendo ser judicialmente exigido.
- o auxilio enviado pelas tias paternas é cumprimento de obrigação jurídica de prestar alimentos, podendo ser exigido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Obrigação natural: o auxílio das tias foi prestação voluntária, sem base em dever jurídico de alimentar os sobrinhos. Assim, trata‑se de ato de liberalidade que não cria obrigação exigível judicialmente.
Na obrigação natural há uma prestação moral ou social cumprida pelo doador; ela não pode ser judicialmente exigida, mas, quando realizada, não constitui pagamento indevido nem dá ensejo automático a devolução.
Conclusão: as tias podiam cessar o envio sem que os sobrinhos obtenham, em juízo, a continuidade do benefício, pois não havia vínculo legal que obrigasse aquelas a prestar alimentos.
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