Questão FC779780
No caso de uma mulher grávida de pai desconhecido ser viciada em tóxicos:
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBAM · 2021
No caso de uma mulher grávida de pai desconhecido ser viciada em tóxicos:
- a nascituro será emancipado em virtude da condição de sua mãe
- a mãe assumirá plenamente o poder familiar após o nascimento da criança
- serão nomeados curadores distintos para a mãe e para o nascituro
- a mãe e o nascituro terão o mesmo curador
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Gabarito
D
Comentário do professor
Consoante o Código Civil, a solução está no art. 1.779. Esse dispositivo prevê a nomeação de curador para o nascituro quando a mãe não detém o poder familiar; o parágrafo único dispõe que, se a mulher estiver interditada, seu curador será também o do nascituro.
Na hipótese posta, o pai é desconhecido e a mãe é viciada em tóxicos. O vício de drogas pode justificar a interdição por configurar hipótese de incapacidade relativa (art. 4º, II), autorizando a nomeação de curador.
Assim, atendida a interdição da mãe, a regra do art. 1.779, p. único determina que ambos tenham o mesmo curador, garantindo proteção adequada aos interesses da gestante e do nascituro.
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