Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vinculas e que g

Gabarito

D

Comentário do professor

Tomada de decisão apoiada é o instituto pelo qual pessoa com deficiência elege ao menos duas pessoas idôneas, com vínculo e confiança, para ajudá‑la a decidir sobre atos da vida civil, fornecendo elementos e informações necessários para o exercício de sua capacidade.

O objetivo é preservar a capacidade jurídica do apoiado, promovendo sua autonomia por meio de apoio, não de substituição. Os apoiadores auxiliam na compreensão das opções, riscos e consequências, sem decidir em lugar do apoiado.

A formalização costuma passar pela homologação judicial, que delimita poderes, prazos e eventuais salvaguardas. Os apoiadores têm deveres de transparência, lealdade, sigilo e prioridade à vontade e às preferências do apoiado, podendo ser destituídos em caso de abuso.