Além das sanções do Código Civil, o profissional responsável pela execução de uma obra, quando iniciar essa obra sem projeto aprovado e sem licença, terá sua matrícula na Prefeitur

Gabarito

B

Comentário do professor

Além das sanções do Código Civil, a penalidade aplicável ao profissional que inicia obra sem projeto aprovado e sem licença é a suspensão da matrícula na Prefeitura Municipal pelo prazo de um ano.

Essa previsão consta no Código de Obras local (por exemplo, Lei nº 208/96, art. 17, I, alínea g), que tipifica a conduta e estabelece a penalidade.

A razão é resguardar a segurança, a conformidade urbanística e a eficácia da fiscalização municipal, punindo o exercício da atividade sem as anuências técnicas e administrativas exigidas.

Na prática, a medida impede que o profissional registre ou assine projetos e obras no município durante o período da suspensão.