Questão FC779787
A Constituição Federal de 1988, seguindo a tradição republicana brasileira ratificou a forma federativa de divisão territorial do poder político e administrativo. A Constituição at
Teoria do Direito Constitucional
IBAM · 2017
A Constituição Federal de 1988, seguindo a tradição republicana brasileira ratificou a forma federativa de divisão territorial do poder político e administrativo. A Constituição atual inovou, no entanto, em duas dimensões: alçar os Municípios à categoria de entes federativos em igualdade com os Estados e no detalhamento mais minucioso das competências de cada um dos entes. No que respeita a essa divisão de competências, pode-se depreender que a intenção dos constituintes, naquele momento histórico constitui em:
- estimular o federalismo cooperativo, privilegiando a gestão compartilhada de diversas políticas públicas.
- reduzir a importância da União na formulação de políticas públicas.
- ampliar a capacidade de gestão por parte dos Estados.
- fortalecer o federalismo competitivo, realçando o princípio da subsidiariedade na repartição de competências
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção apresentada indica que a Constituição de 1988 buscou estimular o federalismo cooperativo, valorizando a gestão compartilhada de políticas públicas entre os entes federativos.
A elevação dos municípios à condição de entes federativos e a previsão de competências comuns, especialmente no art. 23, evidenciam essa orientação: várias áreas (saúde, meio ambiente, educação etc.) devem ser executadas de forma articulada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O critério norteador é o princípio da predominância do interesse, segundo o qual matérias de caráter local, regional ou nacional são atribuídas ao ente mais adequado, sem que haja separação rígida de atribuições.
Assim, a Carta de 1988 privilegia a cooperação intergovernamental para eficiência e efetividade das políticas públicas.
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