Questão FC779800
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, de acordo com a Constituição Federal constitui um:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBAM · 2024
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, de acordo com a Constituição Federal constitui um:
- Interesse maior
- Objetivo fundamental
- Fundamento administrativo
- Garantia fundamental
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A frase citada constitui um Objetivo fundamental da República, previsto no Art. 3º da Constituição Federal.
Os objetivos fundamentais expressam os fins que o Estado deve perseguir, orientando a criação de políticas públicas e a interpretação das normas constitucionais.
Ao afirmar promover o bem de todos, sem preconceitos, a Constituição consagra o compromisso estatal com a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a não discriminação.
Embora tenham caráter programático, esses objetivos têm força normativa para fundamentar ações e políticas que combatam exclusões sociais e protejam direitos fundamentais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em