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Questão FC779800

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, de acordo com a Constituição Federal constitui um:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBAM · 2024

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, de acordo com a Constituição Federal constitui um:

  1. Interesse maior
  2. Objetivo fundamental
  3. Fundamento administrativo
  4. Garantia fundamental
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Gabarito

B

Comentário do professor

A frase citada constitui um Objetivo fundamental da República, previsto no Art. 3º da Constituição Federal.


Os objetivos fundamentais expressam os fins que o Estado deve perseguir, orientando a criação de políticas públicas e a interpretação das normas constitucionais.


Ao afirmar promover o bem de todos, sem preconceitos, a Constituição consagra o compromisso estatal com a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a não discriminação.


Embora tenham caráter programático, esses objetivos têm força normativa para fundamentar ações e políticas que combatam exclusões sociais e protejam direitos fundamentais.

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