A alternativa que não corresponde a um dos princípios fundamentais expressos na Constituição brasileira é:

Gabarito

A

Comentário do professor

Supremacia do Poder Legislativo não é princípio fundamental da Constituição porque a Carta não confere preeminência a um único poder político.

A Constituição inaugura o país como Estado Democrático de Direito, cuja base é a supremacia da Constituição e o respeito às garantias fundamentais, e estabelece a separação e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Na prática isso significa que o Parlamento cria leis, mas está sujeito à Constituição e ao controle jurisdicional; não pode sobrepor-se ao texto constitucional nem exercer autoridade absoluta sobre os demais poderes.

Portanto, a expressão correta é a primazia da Constituição e do Estado de Direito, não a supremacia de um poder legislativo.