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Questão FC779802

A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democ

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBAM · 2024

A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos o que se descreve nos itens:

 

I. a soberania

 

II. a cidadania

 

III. a dignidade da pessoa humana

 

IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

 

V. a defesa da paz através da valorização das forças armadas

  1. II e III, somente
  2. I, III e V, somente
  3. I, II, III e IV, somente
  4. I, II, III, IV e V
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

I, II, III e IV correspondem aos fundamentos da República previstos no art. 1º da Constituição Federal. São princípios estruturantes que orientam a organização do Estado e a interpretação das normas.

Soberania indica a independência do Estado para exercer poder político.
Cidadania refere-se à participação política e aos direitos civis e sociais dos indivíduos.

Dignidade da pessoa humana é o valor central que limita a atuação estatal e fundamenta direitos fundamentais.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa reconhecem a importância da produção e da atividade econômica para a realização do bem-estar social.

Esses fundamentos orientam a aplicação do Direito e a elaboração de políticas públicas, servindo de parâmetro para a proteção dos direitos e a configuração do Estado Democrático de Direito.

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