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Questão FC779803

Conforme a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBAM · 2024

Conforme a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

  1. impulsionar repúdio ao terrorismo e ao racismo
  2. garantir o desenvolvimento nacional
  3. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
  4. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
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Gabarito

A

Comentário do professor

Artigo 3º da Constituição Federal fixa os objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades; e promover o bem de todos. Esses enunciados são claros e taxativos quanto aos fins que a República deve perseguir.

A expressão "impulsionar repúdio ao terrorismo e ao racismo" não compõe o rol de objetivos do Artigo 3º. Ainda que a Constituição repudie o racismo em dispositivos específicos e preveja medidas contra crimes e discriminações, tal formulação não aparece como um objetivo fundamental do país.

Portanto, a alternativa é correta porque apresenta um enunciado que não integra o conjunto formal de objetivos fundamentais previstos na CF.

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