A concessão de asilo político, nos termos do previsto constitucionalmente, no Brasil, é:

Gabarito

A

Comentário do professor

A concessão de asilo político é expressamente prevista pela Constituição Federal como um dos princípios que orientam a atuação do país no plano externo.

O dispositivo constitucional aplicável é o Art. 4º da CF/88, que enumera os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, incluindo, no item X, a concessão de asilo político.

Isso significa que a prática do asilo integra a base normativa que guia a política externa brasileira, refletindo um compromisso constitucional com a proteção de pessoas perseguidas por motivos políticos e com a afirmação de princípios humanitários na condução das relações entre Estados.

Na prática, a previsão constitucional confere legitimidade e orientação jurídica para que o Estado reconheça e outorgue asilo em conformidade com normas internas e compromissos internacionais.