Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio, dentre outros:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal, no art. 4º, VII, estabelece a solução pacífica dos conflitos como princípio que orienta a atuação internacional do Brasil.

Isso significa que o Estado deve privilegiar meios não violentos para resolver controvérsias entre Estados, como negociação, mediação, conciliação, arbitragem e o recurso a tribunais internacionais competentes.

O objetivo é preservar a paz, proteger a soberania e promover a cooperação internacional, em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Na prática, esse princípio norteia decisões diplomáticas, escolhas de encaminhamento de litígios e a preferência por soluções que evitem o uso da força e minimizem riscos à ordem internacional.