Questão FC779809
A constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democ
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBAM · 2023
A constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. E que, todo o poder emana , que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
- dos brasileiros natos.
- do Poder Legislativo.
- do povo
- da Assembleia constituinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa do povo reproduz o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal: identifica o cidadão como titular do poder político, fundamento da ordem democrática.
Significa que a autoridade do Estado provém da soberania popular. O povo exerce esse poder por meio de representantes eleitos e também diretamente, conforme prevê a própria Constituição.
Os instrumentos de exercício direto da vontade popular, como plebiscito, referendo e iniciativa popular, são exemplos concretos dessa participação.
Assim, a expressão do povo afirma que toda a legitimidade do poder público deriva da vontade coletiva, dentro dos limites e formas estabelecidos pela Constituição.
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