Questão FC779810
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre os princípios constitucionais é:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBAM · 2022
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre os princípios constitucionais é:
- o princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana
- o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, deriva do princípio da cidadania
- o princípio da alteridade é violado em caso de violação de correspondência alheia
- somente após o advento da República, a Constituição brasileira passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais e coletivos
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípio da isonomia decorre do valor constitucional da dignidade da pessoa humana, consagrado como fundamento da República (art. 1º, III, CF/88). A dignidade é o eixo axiológico que legitima normas e limites do poder estatal, inclusive os que garantem igualdade.
Isso significa que a isonomia não é apenas formal: impõe tratamento igual aos iguais e tratamento diferenciado aos desiguais na medida de sua desigualdade, visando à efetiva proteção da pessoa humana. Ou seja, a igualdade é instrumento para promover a dignidade.
No controle constitucional, atos que violam a dignidade ou reproduzem desigualdades injustificadas são considerados inconstitucionais. Medidas que visem corrigir desigualdades, como ações afirmativas, encontram respaldo no mesmo fundamento.
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