Questão FC779813
De acordo com o previsto pela Constituição federal avalia se alternativa a seguir assinalando a alternativa correta. A dignidade da pessoa humana e a garantia do desenvolvimento na
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBAM · 2022
De acordo com o previsto pela Constituição federal avalia se alternativa a seguir assinalando a alternativa correta. A dignidade da pessoa humana e a garantia do desenvolvimento nacional são dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- A assertiva está integralmente correta.
- A assertividade está parcialmente incorreta pois garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
- A assertiva está Integralmente incorreta pois a dignidade da pessoa humana e a garantia do desenvolvimento nacional são princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações nacionais.
- A assertiva está parcialmente incorreta, pois a dignidade da pessoa humana é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está parcialmente incorreta. O equívoco está em apresentar as duas expressões como fundamentos da República.
Na Constituição, a dignidade da pessoa humana integra os fundamentos do Estado brasileiro (cf. Art. 1, III), enquanto garantir o desenvolvimento nacional figura entre os objetivos fundamentais da República (cf. Art. 3, IV).
Portanto, a correção dada pela alternativa é adequada: o termo correto para “garantir o desenvolvimento nacional” é objetivo fundamental, não fundamento. Isso torna a assertiva original apenas parcialmente verdadeira.
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