Conforme o constitucionalmente disposto, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Gabarito

A

Comentário do professor

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais expressos pela Constituição Federal no art. 3º. Trata-se de um fim constitucional que orienta a atuação do Estado em todas as esferas.

O conceito não se limita a crescimento econômico: envolve promoção da justiça social, redução das desigualdades regionais, avanço científico e tecnológico, infraestrutura e capacitação humana, sempre com atenção à sustentabilidade.

Como objetivo constitucional, serve de parâmetro para a formulação e a aplicação de políticas públicas, legitimando medidas estatais voltadas à integração territorial, ao desenvolvimento produtivo e à inclusão social.

Para a atuação policial, implica colaborar com a segurança e a ordem pública de modo a criar condições estáveis e seguras que favoreçam o desenvolvimento econômico e social.