Questão FC779827
Acerca do direito constitucional de reunião, é correto afirmar que:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2024
Acerca do direito constitucional de reunião, é correto afirmar que:
- O exercício do direito de reunião em locais públicos depende de aviso prévio à autoridade competente, e não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- O direito de reunião não pode ser exercido por pessoas investigadas por crimes violentos.
- Somente pessoas autorizadas poderão reunir-se em local público.
- O direito de locomoção deve prevalecer sobre o direito de reunião, sendo vedada em absoluto a realização de manifestações em locais de grande circulação de pessoas e veículos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição garante que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, conforme o artigo 5º, inciso XVI.
Isso significa que não é exigida autorização prévia, mas sim um prévio aviso à autoridade competente, para que providências de ordem pública e segurança sejam tomadas.
Outra proteção importante é que uma reunião não pode frustrar outra já convocada para o mesmo local e horário; ou seja, prevalece a convocação anterior quando houver conflito de uso do espaço.
Em suma: o direito de reunião é livre, condicionado ao caráter pacífico e sem armas, depende apenas de aviso prévio e respeita a preferência de encontro previamente anunciado.
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