Questão FC779836
A Constituição Federal estabelece em seu art.5º. I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. I
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
A Constituição Federal estabelece em seu art.5º.
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
III. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
IV. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
V. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Estão corretos:
- Apenas I e II.
- Apenas I, II e V.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: letra D.
Os itens I a V reproduzem garantias do art. 5º da Constituição Federal de 1988. O item I refere-se à liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, proibindo censura ou exigência de licença prévia.
O item II trata da liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, permitindo entrar, permanecer ou sair com bens, nos termos da lei.
O item III estabelece que a lei punirá discriminações que atentem contra direitos e liberdades fundamentais, consagrando proteção contra discriminação.
O item IV assegura o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. O item V consagra a vedação de admitir, no processo, provas obtidas por meios ilícitos. Esses enunciados são diretivas constitucionais expressas.
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