Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, exceto:

Gabarito

A

Comentário do professor

O sigilo dos jurados não é assegurado pela Constituição. O que o art. 5º, XXXVIII, prevê expressamente é o sigilo das votações, ou seja, o resultado do voto de cada jurado permanece secreto.

Na prática, os jurados são públicos durante a sessão e participam da escolha e do debate com a presença das partes, de modo que sua identidade e atuação não são ocultas. Já o segredo do voto protege a liberdade e independência do veredicto, evitando pressões, retaliações ou constrangimentos.

Portanto, afirmar que há sigilo dos jurados confunde a proteção constitucional, que incide sobre o ato de votar, não sobre a pessoa do jurado.