FC ConcursosFC Concursos

Questão FC779860

A Lei Orgânica Municipal assegura aos trabalhadores e empregadores a participação em órgãos públicos em que haja discussão sobre assuntos de interesse dessas pessoas. Esses órgãos,

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBAM · 2020

A Lei Orgânica Municipal assegura aos trabalhadores e empregadores a participação em órgãos públicos em que haja discussão sobre assuntos de interesse dessas pessoas. Esses órgãos, citados na lei, são os seguintes:

  1. assistenciais
  2. jurídicos
  3. colegiados
  4. executivos
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Colegiados são órgãos formados por várias pessoas que representam diferentes segmentos da sociedade e atuam coletivamente na discussão e decisão de políticas públicas.

Na prática, reúnem membros do poder público e da sociedade civil para debater, propor normas, fiscalizar e avaliar programas. Quando a lei menciona participação de trabalhadores e empregadores, refere‑se a essa composição plural, que garante voz e representatividade.

Um formato comum é a representação tripartite, com participação de empregadores, trabalhadores e do Governo, favorecendo o diálogo social e decisões colegiadas mais legítimas.

Exemplos típicos incluem conselhos e comissões municipais que funcionam como colegiados para tratar de interesses profissionais, trabalhistas e sociais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo