Questão FC779860
A Lei Orgânica Municipal assegura aos trabalhadores e empregadores a participação em órgãos públicos em que haja discussão sobre assuntos de interesse dessas pessoas. Esses órgãos,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2020
A Lei Orgânica Municipal assegura aos trabalhadores e empregadores a participação em órgãos públicos em que haja discussão sobre assuntos de interesse dessas pessoas. Esses órgãos, citados na lei, são os seguintes:
- assistenciais
- jurídicos
- colegiados
- executivos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Colegiados são órgãos formados por várias pessoas que representam diferentes segmentos da sociedade e atuam coletivamente na discussão e decisão de políticas públicas.
Na prática, reúnem membros do poder público e da sociedade civil para debater, propor normas, fiscalizar e avaliar programas. Quando a lei menciona participação de trabalhadores e empregadores, refere‑se a essa composição plural, que garante voz e representatividade.
Um formato comum é a representação tripartite, com participação de empregadores, trabalhadores e do Governo, favorecendo o diálogo social e decisões colegiadas mais legítimas.
Exemplos típicos incluem conselhos e comissões municipais que funcionam como colegiados para tratar de interesses profissionais, trabalhistas e sociais.
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