Questão FC779861
A propósito da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, do brasileiro nato e do naturalizado, é correto afirmar que:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2016
A propósito da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, do brasileiro nato e do naturalizado, é correto afirmar que:
- os cargos de Ministro do STF e Ministro do STJ são privativos de brasileiros natos .
- o ordenamento jurídico pátrio não admite hipótese de declaração de perda da nacionalidade de brasileiro nato.
- estrangeiro naturalizado brasileiro pode se candidatar ao cargo de Senador da República Federativa do Brasil.
- são brasileiros natos todos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta: o brasileiro naturalizado pode candidatar‑se e exercer o mandato de Senador.
Isso decorre do princípio da igualdade entre nativos e naturalizados para o exercício de direitos políticos, salvo exceções expressas na Constituição.
Essas exceções estão previstas no Art. 12, §3º, CF/88, que lista cargos privativos de brasileiro nato, dentre os quais figura o cargo de Presidente do Senado.
Portanto, o naturalizado pode ser eleito Senador normalmente, mas, se for eleito, não poderá ocupar o cargo de Presidente da Casa, por ser função reservada a natos.
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