Questão FC779864
De acordo com o capítulo da Constituição Federal que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, conforme disciplin
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
De acordo com o capítulo da Constituição Federal que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, conforme disciplinar a Lei, mediante:
- iniciativa popular, greve e manifestação pacifica.
- referendo, eleição e impeachment.
- plebiscito, referendo e partido político.
- iniciativa popular, referendo ou plebiscito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A soberania popular, segundo a Constituição (art. 14), é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, mediante iniciativa popular, referendo ou plebiscito.
Iniciativa popular: mecanismo pelo qual os cidadãos apresentam projeto de lei ao Legislativo por meio de assinatura de eleitores. A Constituição prevê apresentação de projeto subscrito por, no mínimo, 50.000 eleitores, disciplinada em lei.
Plebiscito: consulta direta ao eleitorado feita antes da edição de norma ou decisão pública, com objetivo de conhecer a posição popular sobre matéria relevante.
Referendo: consulta direta realizada depois da edição de um ato normativo ou decisão, para ratificar ou rejeitar o que foi aprovado pelos representantes.
Esses instrumentos são formas de democracia direta que complementam a atuação dos representantes eleitos.
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