Questão FC779865
Ainda em relação aos Direitos Políticos, a idade mínima para exercer os mandatos de Prefeito e Vereador é, respectivamente:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
Ainda em relação aos Direitos Políticos, a idade mínima para exercer os mandatos de Prefeito e Vereador é, respectivamente:
- 35 e 25 anos.
- 21 e 18 anos.
- 30 e 21 anos.
- 30 e 18 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal estabelece requisitos de elegibilidade para cargos eletivos. Pelo art. 14, VI, a idade mínima para ocupar o cargo de Prefeito é de 21 anos e para o cargo de Vereador é de 18 anos.
Essa diferenciação decorre da distinção entre as funções: o cargo de Prefeito é executivo, com maiores responsabilidades administrativas, enquanto o de Vereador é legislativo municipal.
Importante: a idade exigida deve estar cumprida na data da eleição. Ou seja, o eleitor precisa ter completado a idade mínima quando ocorrer a votação.
Memorização prática: Prefeito = 21 anos; Vereador = 18 anos.
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