Questão FC779868
Além da União, a Constituição Federal de 1988 define com entes da federação brasileira:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2025
Além da União, a Constituição Federal de 1988 define com entes da federação brasileira:
- Ministérios, Estados e Territórios
- Regiões, Municípios e Ministérios
- Estados, Distrito Federal e Municípios
- Territórios, Entidades paraestatais e Autarquias
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estados, Distrito Federal e Municípios são, além da União, os entes federativos previstos pela Constituição Federal de 1988. A previsão legal consta no art. 18, que organiza a República Federativa do Brasil como composta por esses entes.
Esses entes possuem autonomia política, administrativa e financeira, o que lhes permite legislar e prestar serviços públicos dentro das competências atribuídas pela Constituição. O Distrito Federal acumula, de forma própria, atribuições típicas de Estados e Municípios.
Na prática, essa estrutura federativa define a repartição de competências e recursos, garantindo a descentralização do poder e a possibilidade de cada ente administrar interesses locais conforme a Constituição.
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