Questão FC779879
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2025
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- ( ) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- ( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
- ( ) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- ( ) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata de uma competência comum prevista no texto constitucional, expressa no art. 23, X da Constituição Federal.
Por competência comum entende-se um dever compartilhado entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a ser exercido em cooperação, visando a proteção e promoção de direitos coletivos. Verbos como combater indicam esse encargo genérico de atuação conjunta.
Na prática, combater as causas da pobreza exige políticas estruturais e integradas, não apenas medidas assistenciais pontuais: ações em educação, saúde, habitação, emprego e inclusão social coordenadas entre os entes para promover a integração social dos setores desfavorecidos.
Portanto, trata-se de um dever constitucional de atuação cooperada para enfrentar fatores de marginalização e produzir resultados duradouros.
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