Os entes federados que foram incorporados à República Federativa do Brasil a partir da Constituição de 1988 são:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica os Municípios. A Constituição de 1988 reconheceu-os formalmente como ente federado, integrando-os à estrutura política da República.

Os arts. 1º e 18 passam a explicitar que a República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, e que todos são autônomos.

Na prática, essa incorporação assegurou aos Municípios autonomia política, administrativa e financeira: eleição direta de prefeito e vereadores, competência legislativa sobre assuntos de interesse local (art. 30), gestão de serviços públicos e capacidade de instituir tributos próprios, como IPTU e ISS.

Antes da CF/88 os Municípios tinham posição subordinada aos Estados; a mudança consolidou a descentralização e o princípio federativo.