Questão FC779895
O município integra a organização governamental brasileira, junto com a União, os estados e o Distrito Federal. Todos são autônomos entre si, porém possuem atuação restrita aos lim
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2024
O município integra a organização governamental brasileira, junto com a União, os estados e o Distrito Federal. Todos são autônomos entre si, porém possuem atuação restrita aos limites dispostos no texto constitucional. Relacione a distribuição de competências entre as esferas de governo, tal como prevista na Constituição, e indique a alternativa que possui a sequência correta:
| 1. União | ( ) Regional |
| 2. Estados | ( ) Local |
| 3. Municípios | ( ) Geral |
- 1; 2; 3
- 2; 3; 1
- 2; 1; 3
- 3; 2; 1
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência 2;3;1 indica: Regional → Estados; Local → Municípios; Geral → União.
Explicação: os municípios exercem competências de âmbito local, atendendo ao interesse comunitário imediato (serviços e ordenamento urbano, transporte municipal, fiscalização local etc.). Os estados cuidam de questões de caráter regional, integrando políticas que ultrapassam limites municipais (segurança pública estadual, sistema prisional estadual, rodovias estaduais, ensino médio estadual, entre outros).
A União possui competência de âmbito geral e a chamada competência residual, isto é, trata de matérias de interesse nacional e daquelas não atribuídas às demais entidades federativas. Por isso a correspondência 2;3;1 é correta.
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