Questão FC779919
Em uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que, após discussão, foi rejeitado. Durante o processo legislativo, surgiram dúvidas
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Em uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que, após discussão, foi rejeitado. Durante o processo legislativo, surgiram dúvidas sobre as etapas necessárias para a aprovação de uma Lei. Qual alternativa descreve corretamente o processo legislativo ordinário no âmbito municipal?
- Iniciativa, sanção ou veto, discussão, votação, promulgação e publicação.
- Discussão, iniciativa, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.
- Iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.
- Iniciativa, promulgação, discussão, votação, sanção ou veto e publicação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Iniciativa: é a apresentação da proposta ao Legislativo por quem tem competência para propor leis, como vereadores ou o prefeito.
Discussão: os vereadores debatem o mérito do texto, podendo ocorrer análise em comissões e debates em plenário.
Votação: ocorre o pronunciamento formal dos vereadores, decidindo-se pela aprovação ou rejeição do projeto.
Sanção ou veto: o chefe do Executivo municipal decide sancionar (aprovar) ou vetar total ou parcialmente o projeto aprovado pela Câmara.
Promulgação: ato que confere existência jurídica à lei. Se o veto for derrubado pelo Legislativo, a promulgação pode ser feita pelo presidente da Câmara.
Publicação: divulgação oficial da lei, etapa que torna seu conteúdo conhecido e apto a produzir efeitos legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em