Questão FC779928
Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna. Primeira coluna. 1. Emenda Constitucional. 2. Lei Complementar. 3. Decreto Legislativo. 4. Re
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.
Primeira coluna.
1. Emenda Constitucional.
2. Lei Complementar.
3. Decreto Legislativo.
4. Resolução.
Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.
Assinale a alternativa com a associação correta.
- 4 − 3 − 1 − 2.
- 1 − 2 − 4 − 3.
- 4 − 2 − 1 − 3.
- 4 − 1 − 3 − 2.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução: usada para regular matérias internas das casas legislativas, como organização do processo legislativo e o funcionamento das comissões. É adotada pelo próprio plenário da respectiva casa.
Lei Complementar: volta-se a matérias que a Constituição reserva a essa espécie normativa e exige quórum mais qualificado do que a lei ordinária, formalizando regras que complementam a Constituição.
Emenda Constitucional: altera dispositivo da Constituição sem revogá‑lo por completo, mediante procedimento especial previsto na Constituição, com quórum próprio para sua aprovação.
Decreto Legislativo: instrumento do Congresso Nacional para normatizar atos e assuntos externos à Câmara, que não dependem de sanção presidencial, como aprovação de alguns atos do Executivo.
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