Questão FC779929
Associe as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalidades na segunda coluna. Primeira coluna. 1. Emenda Constitucional. 2. Lei Complementar. 3. Decreto L
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Associe as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalidades na segunda coluna.
Primeira coluna.
1. Emenda Constitucional.
2. Lei Complementar.
3. Decreto Legislativo.
4. Resolução.
Segunda coluna.
(__) Normatiza assuntos internos do Legislativo.
(__) Altera a Constituição.
(__) Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
(__) Detalha normas gerais previstas na Constituição.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
- 1 − 2 − 4 − 3.
- 3 − 1 − 2 − 4.
- 4 − 1 − 3 − 2.
- 4 − 3 − 1 − 2.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: 4 − 1 − 3 − 2.
Resolução: normatiza assuntos internos do Legislativo, disciplinando o funcionamento das Casas, organização de comissões e regras regimentais aplicáveis aos seus membros e órgãos.
Emenda Constitucional: destina-se a alterar o texto da Constituição, mediante procedimento especial previsto na própria Carta, com quóruns e etapas próprias distintos das leis ordinárias.
Decreto Legislativo: regula matérias de competência exclusiva do Legislativo, como atos internos do Congresso e deliberações sobre tratados e outros atos que só o Legislativo pode aprovar ou sustar.
Lei Complementar: detalha e complementa normas gerais previstas na Constituição, disciplinando matérias que a própria Constituição reserva a essa espécie normativa.
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