Questão FC779940
O Controle Interno ganhou destaque no texto constitucional de 1988, estabelecendo diversas responsabilidades como as que estão descritas no artigo 74, da Constituição Federal de 19
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2023
O Controle Interno ganhou destaque no texto constitucional de 1988, estabelecendo diversas responsabilidades como as que estão descritas no artigo 74, da Constituição Federal de 1988, onde prevê que “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de[...]”. Assinale a alternativa que contém uma dessas finalidades.
- Apresentar denúncia junto ao Ministério Público Federal de casos de corrupção de servidores públicos, comprovadamente efetivada.
- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
- Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
- Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, sanção prevista em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta por refletir o disposto no artigo 74, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
O texto exige que o controle interno avalie o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Na prática, isso significa acompanhar se o planejamento de médio prazo e os programas públicos traduzem‑se em ações e resultados concretos, conforme a lei orçamentária.
O foco é verificar eficácia, eficiência e economicidade, identificando desvios e gerando informações para correções administrativas.
Para isso o controle interno utiliza auditorias, análises de desempenho, indicadores e relatórios de gestão, subsidiando decisões e integrando‑se ao sistema de controle do Estado.
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