Questão FC779948
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, segundo a Constituição Federal, é a seguinte:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, segundo a Constituição Federal, é a seguinte:
- a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal
- o Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Câmara Distrital
- os Estados e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos
- a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Legislativo é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal
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Gabarito
A
Comentário do professor
Câmara dos Deputados reúne os representantes do povo, ou seja, deputados eleitos para representar a população nas matérias de competência da União.
O mandato é obtido pelo sistema proporcional, que visa traduzir em cadeiras a proporcionalidade dos votos recebidos por partidos ou coligações em cada unidade eleitoral.
Cada Estado, cada Território e o Distrito Federal funcionam como circunscrição eleitoral própria, com vagas distribuídas conforme a população, observando os limites previstos na Constituição.
Na prática, o sistema proporcional combina a votação em candidatos e em partidos, de modo que a soma total de votos orienta quantas cadeiras cada legenda terá, e depois se definem os deputados mais votados dentro dessas listas.
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