Responda a questão com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho é atri

Gabarito

D

Comentário do professor

A Polícia Federal é a instituição expressamente encarregada pela Constituição Federal de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

Essa atribuição decorre do texto constitucional que define as funções da Polícia Federal, vinculando-lhe crimes com repercussão interestadual ou internacional e infrações que digam respeito a bens, serviços e interesses da União.

Na prática, trata‑se de competência de atuação em nível federal, com poder de investigação e repressão em fronteiras, aeroportos, portos e demais situações que exijam repressão uniforme e coordenação entre unidades federais.

Por isso, quando a matéria envolve tráfico, contrabando ou descaminho com dimensão federal, a responsável constitucional é a Polícia Federal.