Questão FC779961
A segurança publica, conforme previsão constitucional, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta tendo em vista o dispo
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBAM · 2022
A segurança publica, conforme previsão constitucional, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta tendo em vista o disposto pela Constituição Federal.
- Dentre outras funções, a polícia federal destina-se a prevenir e reprimir o tráfico Ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendo e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
- As polícias civis dirigidas por delegados de polícia de carreira incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
- As polícias penais federal, estaduais e distrital são exemplos de órgãos através dos quais a segurança pública é exercida.
- A segurança pública é exercida para a preservação das boas relações sociais e para proteção, sobretudo do patrimônio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está incorreta porque contraria o texto constitucional sobre segurança pública (art. 144 da CF).
A Constituição determina que a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A expressão “boas relações sociais” não consta do dispositivo e não equivale a ordem pública.
Além disso, a formulação que diz proteger “sobretudo o patrimônio” é imprecisa. O texto constitucional protege a incolumidade das pessoas e do patrimônio de forma concomitante, sem hierarquizar a proteção em favor do patrimônio.
Portanto, a alternativa incorre tanto na descrição do objetivo quanto na priorização indevida da proteção patrimonial.
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