Considere as situações abaixo e identifique quais representam hipóteses de imunidade tributária previstas na Constituição Federal. I. Um templo religioso não pode ser tributado pel

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta C: estão corretas as assertivas I e III, que tratam de hipóteses de imunidade tributária previstas na Constituição.

A imunidade alcança os templos de qualquer culto, de modo que não se pode instituir imposto sobre eles, inclusive o IPTU, conforme art. 150, VI, "b" da Constituição Federal. Como o IPTU é imposto municipal, fica vedada sua incidência sobre os imóveis vinculados a templo religioso.

Também há imunidade quanto ao patrimônio, renda e serviços dos partidos políticos relacionados às suas finalidades essenciais, nos termos do art. 150, VI, "c" e seu § 4º. Assim, esses bens não podem ser tributados por impostos.