Questão FC779973
A Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__) O imposto sobre a imp
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBAM · 2025
A Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência do Município e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre a propriedade predial urbana é de competência da União.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
A sequência está correta em:
- V − F − F − F.
- V − V − V − V.
- F − F − V − V.
- F − F − F − V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
F - F - F - V é a sequência correta.
A primeira afirmação é falsa: o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) é de competência da União (CF, art. 153, I).
A segunda é falsa: o imposto sobre a propriedade predial urbana (IPTU) compete aos Municípios (CF, art. 156, I).
A terceira é falsa: o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é da União (CF, art. 153, VI).
A quarta é verdadeira: o imposto sobre produtos industrializados (IPI) também é de competência da União (CF, art. 153, IV).
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