Questão FC779987
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2024
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
- anualidade da cobertura e do atendimento.
- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- totalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- redução do valor dos benefícios, quando necessário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Uniformidade e equivalência significam que a seguridade social deve assegurar benefícios e serviços com parâmetros e qualidade compatíveis, tanto para quem vive em áreas urbanas quanto rurais.
Na prática, isso exige políticas públicas que reduzam desigualdades territoriais: estrutura de atendimento, valores de benefício e condições de acesso devem ser harmonizados.
Não implica tratar todos exatamente igual, mas garantir que diferenças locais não resultem em prejuízo do direito social; adaptações são admitidas para alcançar a equivalência efetiva.
Assim, o objetivo constitucional garante coesão no sistema de proteção social e promove igualdade substancial entre populações urbanas e rurais.
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