Questão FC779988
Segundo a Constituição Federal de 1988, "a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2020
Segundo a Constituição Federal de 1988, "a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Um dos objetivos da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da administração, cuja gestão conta com a participação:
- dos trabalhadores, dos empregadores e dos estagiários.
- dos trabalhadores, empregadores e aposentados, apenas.
- dos empregadores e do Governo, apenas.
- dos empregadores, trabalhadores, aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o texto constitucional, um dos objetivos da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da administração, assegurado pela gestão quadripartite (art. 194, VII, CF/88).
A gestão quadripartite significa a participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.
Esses órgãos incluem conselhos e instâncias deliberativas que tratam de saúde, previdência e assistência social, onde as partes envolvidas colaboram na formulação e fiscalização das políticas.
O objetivo é promover controle social, equilibrar interesses e consolidar a descentralização administrativa, conferindo maior legitimidade e transparência às decisões da Seguridade Social.
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