No título da Constituição Federal sobre a ordem social, há uma seção dedicada à saúde. Considerando essas disposições constitucionais, é correta a seguinte afirmativa:

1. a saúde é direito de todos e dever do Estado, configurando serviço público a ser prestado exclusivamente pelo Estado, de forma direta ou indireta através de permissão ou concessão de serviço público
2. são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado
3. às ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, não hierarquizada e que constitui um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de centralização, atendimento seletivo com prioridade para ações curativas e participação comunitária
4. o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, e cabe à União, aos Estados e ao Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 29/07/2026