Questão FC779993
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2026
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. Sobre esse atendimento, a Constituição estabelece que deve ocorrer:
- preferencialmente na rede regular de ensino
- opcionalmente em turno oposto ao ensino regular
- exclusivamente em instituições especializadas e gratuitas
- regularmente tanto na educação formal quanto não formal
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Gabarito
A
Comentário do professor
Preferencialmente na rede regular de ensino significa que o Estado deve priorizar a oferta do atendimento educacional especializado dentro das escolas comuns, promovendo a inclusão do aluno com deficiência no mesmo ambiente escolar que os demais estudantes.
Essa prioridade busca evitar a segregação e garantir o acesso ao currículo, à convivência social e às mesmas oportunidades educacionais. Para isso são necessários recursos, como adaptações curriculares, tecnologias assistivas, sala de recursos e formação de professores.
O termo preferencialmente indica que essa é a regra e não uma vedação absoluta. Quando as necessidades do estudante exigirem atendimento que não possa ser plenamente atendido na rede regular, são previstas alternativas especializadas, sempre com foco na garantia do direito à educação.
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