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Questão FC779996

O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBAM · 2025

O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:

  1. os professores regentes de sala de aula
  2. os trabalhadores da educação formal e não formal
  3. os profissionais da educação escolar pública
  4. todos os trabalhadores da educação, tanto da rede pública quanto privada
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 206 consagra como princípio da educação a garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Isso significa que a Constituição assegura, em nível de princípio, a fixação de um valor mínimo nacional para a remuneração desses profissionais.
Trata-se de medida de valorização que visa uniformizar um padrão mínimo de remuneração em todas as redes públicas.

Os detalhes sobre quem integra esse grupo e o valor do piso são definidos por lei federal, que também disciplina sua aplicação e abrangência.
Assim, a alternativa aponta corretamente o sujeito da proteção constitucional: os profissionais da educação escolar pública.

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