Questão FC779996
O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2025
O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:
- os professores regentes de sala de aula
- os trabalhadores da educação formal e não formal
- os profissionais da educação escolar pública
- todos os trabalhadores da educação, tanto da rede pública quanto privada
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 206 consagra como princípio da educação a garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
Isso significa que a Constituição assegura, em nível de princípio, a fixação de um valor mínimo nacional para a remuneração desses profissionais.
Trata-se de medida de valorização que visa uniformizar um padrão mínimo de remuneração em todas as redes públicas.
Os detalhes sobre quem integra esse grupo e o valor do piso são definidos por lei federal, que também disciplina sua aplicação e abrangência.
Assim, a alternativa aponta corretamente o sujeito da proteção constitucional: os profissionais da educação escolar pública.
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